Trabalho Escravo

    No Brasil, 121 anos após a promulgação da Lei Áurea, a escravidão, mesmo se ilegal, persiste de nova forma, com novo rosto. E isso é confirmado na área rural e na área urbana pelo volume de publicações e noticiários em diversos meios de comunicação social e pelo número dos libertos revelados pelas autoridades. Dada a persistência do problema, os caminhos de solução parecem insuperáveis. Mas quais são os caminhos trilhados para seu combate ou erradicação?

    Durante a ditadura, a ação do Estado era irregular, sem um plano nacional de combate ao crime e mesmo sem um reconhecimento formal sobre sua existência; o pouco que era feito dependia de ações executadas esporadicamente pela Polícia Federal (PF). Não é sem razão, pois, que a antropóloga Neide Esterci constatou, em suas pesquisas que já nos anos 1960, antes pois das conhecidas denúncias formuladas nas décadas seguintes por agentes pastorais, como dom Pedro Casaldáliga, “quem com maís frequência infomava sobre essas práticas no País eram membros da própria Polícia Federal” (2004: p. 22).

    É verdade que as informações a respeito do crime são bem anteriores. Desde meados do século XIX, é possível encontrar quem escrevesse a respeito (Davatz, 1980). No mais, os auditores fiscais da Delegacias Regionais do Trabalho, mesmo ao assinalarem minuciosamente o que haviam encontrado nas fazendas - homens armados intimidando trabalhadores, espancamentos e assassinatos de pessoas, o sistema de endividamento presente no trabalho, situações degradantes de moradia e alimentação - muitas vezes concluíam não terem encontrado indícios de escravidão. Naturalizavam as violações dos direitos contra a pessoa, ao registrarem que tais eram a modalidade comum do trabalho e as condições de vida dos assalariados na região.

    Raramente havia inquéritos policiais e, algumas vezes, a própria polícia do estado se envolvia, favorecendo empregadores, e os Procuradores e o Poder Judiciário eram omissos. No atual município de Floresta, no sul do Pará, por exemplo, no início da década de 1990, trabalhadores ao tentarem escapar de uma fazenda, foram presos pela polícia que pretendia devolvê-los ao empreiteiro. Não o fez porque houve reação de uma agente de pastoral que morava na comunidade. Em outro caso, a polícia, no município de Redenção, ao ser comunicada que um trabalhador havia sido assassinado na fuga do trabalho escravo, recolheu e sepultou o morto. Apesar de ter encontrado os documentos da vítima junto ao corpo, no registro de óbito consta a palavra “Cachorro”. Assim a humanidade do trabalhador não só era na prática desdenhada, pelas violências físicas sofridas, mas simbolicamente representada atrás da ocultação da identidade e da transmutação de gente para cachorro.
                                                                                         
                                                                                                    Rafael Trigueiros